A segurança nas vias brasileiras atravessa um momento crítico que exige responsabilidade e
ação estratégica. Com uma frota que hoje supera 68 milhões de veículos (conforme último
Anuário da Indústria da Reparação de Veículos do Brasil 2025/2026 do Sindirepa), sendo
composta por categorias com idades médias elevadas (veículos leves com 11 anos, veículos
pesados com 13 anos, ônibus com 17 anos e motocicletas com 8 anos), o Brasil convive com
índices de fatalidades no trânsito que o colocam em um cenário de alerta contínuo. Diante
deste panorama, o Sindirepa Brasil vem a público manifestar seu apoio ao Projeto de Lei
(PL) 3507/2025, que institui a Inspeção Técnica Veicular periódica para veículos com mais de
cinco anos de fabricação.
Historicamente, o setor de reparação automotiva testemunha como a falta de manutenção
preventiva compromete a integridade física de condutores e pedestres. Embora o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) já preveja diretrizes para inspeções, a ausência de uma fiscalização
efetiva tem gerado lacunas perigosas. A aprovação do PL 3507/2025 não é apenas um ajuste
burocrático, mas um mecanismo de preservação da vida.
Nossos fundamentos para este posicionamento baseiam-se em quatro pilares centrais:
Redução de Acidentes e Impacto no SUS: A identificação rigorosa de falhas mecânicas,
elétricas e estruturais evita colisões graves. Isso reflete diretamente na diminuição de óbitos
e na redução de custos hospitalares, permitindo que os recursos do SUS sejam redirecionados
para outras áreas essenciais.
Controle de Emissões de Poluentes e Prevenção de Doenças Respiratórias: Veículos mal
conservados ou com falhas nos sistemas de escapamento, injeção e catalisadores emitem
níveis excessivos de poluentes como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio,
hidrocarbonetos e material particulado, que são diretamente associados ao agravamento de
doenças respiratórias (como asma, bronquite, rinite e pneumonia), especialmente em
crianças, idosos e populações vulneráveis. Estudos e experiências em grandes centros
urbanos brasileiros demonstram que programas de inspeção veicular contribuem para a
redução da carga de poluentes na atmosfera, melhorando a qualidade do ar e diminuindo
internações e óbitos por causas respiratórias e cardiovasculares ligadas à poluição. A inspeção
periódica atua, portanto, como uma medida de saúde pública essencial, complementando os
esforços de controle ambiental e protegendo a população contra os impactos silenciosos, mas
graves, da poluição veicular.
Alinhamento Internacional: A medida aproxima o Brasil de padrões de segurança já
consolidados globalmente, onde a inspeção periódica é peça-chave para a circulação de
veículos mais seguros e menos poluentes.
Sustentabilidade e Conservação: Veículos devidamente inspecionados possuem maior vida
útil, poluem menos e garantem o valor do patrimônio do cidadão através da manutenção
adequada.
O Sindirepa Brasil reconhece as preocupações sobre custos adicionais aos proprietários. No
entanto, defendemos que o debate legislativo deve ser inclusivo e tecnicamente embasado.
É imperativo que todas as entidades da cadeia automotiva; fabricantes, distribuidores, varejo
e oficinas de reparação, participem ativamente da construção desta norma. Somente um
diálogo qualificado garantirá uma lei que priorize a segurança sem sobrecarregar
injustamente o consumidor.
Reiteramos nossa total disposição para colaborar com o aprimoramento do texto do PL
3507/2025. Como representantes do segmento que atua na ponta final da conservação da
frota, reafirmamos que veículo seguro é veículo revisado.