FolhaPress
O motorista que comprar um carro popular pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.
Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Ou seja, se comprar um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 6.000.
Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a regra é semelhante à aplicada a pessoas com deficiência (PCDs) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei -com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos.
O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais.
A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.
Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.
Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta pelo governo federal para a definição das faixas de desconto para os carros. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.
Este valor é abatido no momento da compra junto à concessionária e será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. O alvo são os carros 0 km.
O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi construído pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda para acabar em curto prazo.